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CONTRATO DE ADESÃO – CLUBE REAL DE VANTAGENS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a adesão do CONTRATANTE ao Clube Real de Vantagens, sob gestão da Real Steaks Ltda, que disponibiliza aos seus assinantes acesso a produtos selecionados com preços diferenciados, equivalentes ao valor de fábrica, acrescidos apenas dos tributos obrigatórios incidentes sobre a operação e de uma taxa de administração de 10% (dez por cento) sobre o valor da nota fiscal da compra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO E MENSALIDADE

• 2.1. A adesão ao Clube será feita mediante pagamento de mensalidade fixa no valor de R$ 59,99.

• 2.2. O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente com base no IPCA/IBGE ou índice que venha a substituí-lo, mediante aviso prévio de 30 dias.

• 2.3. O reajuste não poderá ser aplicado em prazo inferior a 12 meses da adesão ou do último reajuste.

• 2.4. A assinatura é pessoal e intransferível, vinculada ao CPF ou CNPJ do CONTRATANTE.

• 2.5. A adesão implica plena ciência e concordância com todos os termos deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS BENEFÍCIOS

3.1. O CONTRATANTE fará jus aos seguintes benefícios:

• a) Acesso a produtos com preço especial: valor de fábrica acrescido apenas dos impostos
  (ICMS, IPI, PIS/COFINS e demais tributos aplicáveis) e taxa de administração de 10%.

• b) Descontos de até 25% na participação em eventos, experiências e conteúdos exclusivos.

• c) Prioridade no acesso a lançamentos, pré-vendas e condições especiais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE USO

• 4.1. Os produtos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do CONTRATANTE, sendo proibida a revenda.

• 4.2. Poderá haver limitação de quantidade, respeitando o limite de até 30kg por produto por mês.

• 4.3. O acesso aos benefícios somente será liberado após a confirmação do pagamento.

• 4.4. O não pagamento implicará suspensão automática dos benefícios até regularização.

• 4.5. A CONTRATADA poderá realizar rodízio de produtos e ajustes nos catálogos sem aviso prévio.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO

• 5.1. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeitos no ciclo subsequente.

• 5.2. Em caso de cancelamento antecipado, haverá devolução proporcional do período não utilizado.

• 5.3. Não haverá reembolso de benefícios já usufruídos.

• 5.4. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato em caso de uso indevido, fraude ou inadimplência reiterada.

• 5.5. O cancelamento poderá exigir aviso prévio mínimo de 30 dias.

CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSPARÊNCIA FISCAL

• 6.1. A CONTRATADA compromete-se a informar com clareza os valores praticados.

• 6.2. O CONTRATANTE poderá solicitar demonstrativo detalhado da composição do preço.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

• 7.1. Os dados pessoais serão utilizados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• 7.2. O CONTRATANTE poderá solicitar correção, exclusão ou anonimização de seus dados.

• 7.3. Os dados serão armazenados em ambiente seguro.

• 7.4. Contato do DPO: lgpd@realsteaks.com.br

CLÁUSULA OITAVA – DA CONFIDENCIALIDADE

• 8.1. As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações obtidas.

• 8.2. A obrigação subsistirá por 5 (cinco) anos após o término do contrato.

CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

• 9.1. A CONTRATADA poderá alterar este contrato, respeitados os direitos adquiridos.

• 9.2. Alterações operacionais poderão ocorrer mediante aviso prévio de 15 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES

• 10.1. A inadimplência acarretará multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.

• 10.2. Constituem infrações: revenda, fraude, dados falsos e uso indevido.

• 10.3. Penalidades podem incluir advertência, suspensão, multa ou rescisão.

• 10.4. A reincidência poderá acarretar rescisão imediata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESPONSABILIDADE LIMITADA

11.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes, respondendo apenas por danos diretos comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12.1. As comunicações poderão ocorrer por e-mail, aplicativos de mensagens ou meios digitais cadastrados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE

13.1. O CONTRATANTE compromete-se a agir em conformidade com a legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA

• 14.1. O contrato tem vigência por prazo indeterminado.

• 14.2. A resilição observará as disposições da cláusula quinta.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA

15.1. As partes reconhecem como válidas assinaturas eletrônicas, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

16.1. Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias.